DECRETO Nº 020/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/01/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELANE MOREIRA DA SILVA LUZ NOGUEIRA, COMO SUPLENTE POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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