DECRETO Nº 019/2026

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DESIGNANDO SEUS MEMBROS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.