DECRETO N° 094/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/04/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
