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Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC
Transparência Pública
Aqui você acompanha todas as publicações oficiais do município de Serra Alta - SC.
O CIGA com a iniciativa da FECAM - Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado.
Todas as publicações realizadas no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no formato PDF e podem ser consultadas através de uma rápida pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Além disso, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração.
A adoção do DOM/SC propicia transparência na gestão pública e economia de recursos públicos. O recurso empenhado pela administração pública para publicações no DOM/SC é fixo ao longo do ano, independente do volume de material publicado. E, além disso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Empresas e Negócios
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Inclusão de Novos Serviços- Carta de Serviços
Transparência Pública
Solicitação de Inclusão de Novos Serviços na Carta de Serviços Pùblicos.
Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC)
Transparência Pública
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponibilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Ouvidoria Municipal (e-OUV)
Transparência Pública
As ouvidorias públicas são instâncias de participação e controle social, responsáveis por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação desses serviços.
Além disso, tem o propósito de receber e encaminhar as manifestação aos setores competentes todas as manifestações recebidas, sejam elas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios registrados pelos usuários do serviço público.
Cidadão Web – Serviços Online
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Através do CIDADÃO WEB é possível usufruir de diversos serviços disponibilizados online, para facilitar o acesso do contribuinte/munícipe e também do empresário Serraltense (Certidão Negativa de Contribuinte, Certidão negativa de Imóvel, Guia IPTU, etc)
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.