Portaria Executiva 143/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 26/07/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-143.2023-DE-25-DE-JULHO-DE-2023.pdf