Programa de Silagem
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Incentivo à agricultura, através do pagamento de subsídio por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas do município de Serra Alta, com o objetivo de fortalecer as atividades rurais desenvolvidas para produção leiteira e criação de gado de corte, nos termos da presente lei
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
O pedido somente será deferido após a verificação, junto ao órgão municipal responsável, da existência de dotação orçamentária para atender ao benefício.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 30 dias úteis
Secretaria de Agricultura
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Avenida Dom Pedro II, 830, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Secretaria de Agricultura a documentação necessária e solicitar i incentivo.2
Aguardar a realização do laudo técnico elaborado in loco por técnico agrícola do município, a fim de atestar a real quantidade a ser paga por beneficiário do programa.3
Depósito em conta bancário do requerente/beneficiário.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Apresentar requerimento, conforme anexo único, a Secretaria Municipal de Agricultura, protocolando-o em data anterior ao início do serviço; | Original | 1 |
| Bloco de produtor rural ou comprovante de propriedade do imóvel rural; | Original | 1 |
| Notas fiscais de venda de leite ou de gado em nome do requerente; | Original | 1 |
| Negativa de débitos municipais; | Original | 1 |
| Notas de vendas de produtos agrícolas expedidas no exercício anterior e no corrente, até a data de requerimento, compatíveis com a sua produção ou Declaração de empresa demonstrando a iniciação na produção e venda de leite. | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1096/2017
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA ATRAVÉS DO PAGAMENTO POR HECTARE DE PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Avenida Dom Pedro II, 830 - Centro
- (49) 3364-0092 - Principal
- agricultura@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
