Alvará Sanitário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Alvara Sanitário é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 05 a 10 dias
Renato Odair de Almeida
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Rua Almirante Barroso, 525, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Setor de Vigilância Sanitária com requerimento preenchido solicitando a emissão da alvará.2
Efetuar o pagamento da Taxa nas agências do SICOOB ou Caixa/Lotérica.3
Aguardar a realização da vistoria pelo Município;4
Emissão do alvará e disponível para retirada junto ao Setor de Vigilância Sanitária.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor | R$ Conforme Lei Municipal nº, 924/2012, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Comprovante de Pagamento da Taxa | Original | 1 |
| Formulário de Petição do Estabelecimento - Preenchido | Original | 1 |
| RG e CPF do Responsável pelo Estabelecimento | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 924/2012
“Institui o código sanitário do município de Serra Alta e dá outras providências”.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
- Rua Almirante Barroso, 525 - Centro
- (49) 3364-0057 - Principal
- secretaria_saude@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
