IX Conferência Municipal de Assistência Social

REALIZADA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA ALTA/SC

Foi realizada na tarde de ontem, 26 de julho, no centro de convivência dos idosos, a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Serra Alta-SC com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Este tema, além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, traz os usuários para o centro do debate, no sentido de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

A conferência foi organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Governo Municipal. A programação contou com a Palestra Magna com o tema: “Garantia de Direitos no Sistema Único de Assistência Social”, realizada pelas assistentes sociais Ms. Tânia Mara Minetto e Daniele Balestro. Após a Palestra os participantes foram divididos em quatro grupos para a discussão dos eixos relacionados à garantia de direitos no SUAS, para pensar e discutir propostas a nível municipal, estadual e federal, dentro da área da Assistência Social. Encerradas as discussões nos grupos as propostas foram apresentadas, discutidas e aprovadas.  Também foram eleitos os Delegados que representarão o município na Conferência Estadual, sendo dois representantes da sociedade civil e dois representantes do governo municipal.

O Conselho Municipal de Assistência Social agradece a todos que se fizeram presentes nesta conferência e contribuíram para a elaboração e aprovação das propostas com vistas a melhorar a Assistência Social de nosso município, ressaltando ainda a importância na continuidade da participação popular no fortalecimento das atividades da Assistência Social no município de Serra Alta.

Política de Assistência Social

Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva  e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira. Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil, ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política e que resultaram em conquistas de direitos. Inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso consolidando assim, a Assistência Social como política pública condizente com a realidade e demandas da população brasileira, em especial dos municípios.