Portaria Executiva 026/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 01/02/2024 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Integra da norma PORTARIA-N°-026.2024.pdf