PORTARIA N 116/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 13/04/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 116.2026-PORTARIA-DE-13-DE-ABRIL-DE-2026.pdf
