Decreto Executivo Errata 004/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 129/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024 – NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONTROLE E COMBATE NO ENFRENTAMENTO DA DENGUE (MOSQUITO AEDES AEGYPTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.