Sementes de Pastagem
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Distribuição de sementes de pastagens de aveia, azevem e ervilhaca para agricultores do Município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
O incentivo poderá ser suspenso a qualquer tempo, e
dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 60 dias
Secretaria de Agricultura
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Avenida Dom Pedro II, 830, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Secretaria de Agricultura com a documentação necessária e solicitar o fornecimento das sementes.2
Retirar as sementes nas datas, horários e locais determinados pela Secretaria de Agricultura.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor | R$ Gratuito, |
Outras Exigências
- Ser proprietário ou arrendatário do Imóvel Rural no Município de Serra Alta;
- Possuir Bloco de Produtor Rural no Município e comprovar venda com emissão de notas;
- Fazer manutenção (roçadas, capinas) nas estradas publicas pertencentes as suas propriedades;
- Não possuir nenhuma pendência financeira com o Município de Serra Alta – SC de qualquer natureza, tributária ou não;
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1013/2014
Dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo Agropecuário e revoga a Lei 880/2011 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 1080/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE IMPLANTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AGROPECUÁRIO
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Avenida Dom Pedro II, 830 - Centro
- (49) 3364-0092 - Principal
- agricultura@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
