Carta de Serviços

Análise e Aprovação de Projetos

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Efetuar o Protocolo de recebimento de Pré-Projeto e Projeto de Construção Civil e Acessibilidade para encaminhamento da análise e aprovaç&atil Saiba Mais

Denúncia de Construção Irregular

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Oferecer denúncia para fiscalizar A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES dentro do território do Munícipio de Serra Alta.

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Alvará de Demolição

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Expedição do Alvará de Demolição para execução total com o Projeto aprovado pelo Município de Serra Alta.

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Alvará de Construção

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Expedição da Licença para execução de obra (Alvará de Construção), após ter o Projeto aprovado pelo Municíp Saiba Mais

Alvará Sanitário

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

O Alvara Sanitário é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, p Saiba Mais