Decreto Executivo 122/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/05/2024

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma