Portaria Executiva 170/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 20/10/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-170.2023.pdf
