Lei Complementar 063/2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/08/2023

EMENTA

  • “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 37/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, AMPLIANDO AS VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E DE AGENTE EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.