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DECRETO Nº 189/2026

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/07/2026

EMENTA

DETERMINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma

DECRETO-N-189.2026.pdf