Portaria Executiva 175/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 01/11/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-175.2023.pdf