Portaria Executiva 163/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 21/09/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-163.2023-DE-19-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf
