Portaria Executiva 158/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 06/09/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-158.2023-DE-05-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf
