Portaria Executiva 020/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 18/01/2024 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-020.2024.pdf