DECRETO Nº 156/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 12/06/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA Xª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
EMENTA
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