DECRETO Nº 076/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 02/04/2026 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLEIDIANE TOMAZELLI PARA O CARGO DE PROFESSOR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 076.2026-DECRETO-DE-02-DE-ABRIL-DE-2026.pdf