DECRETO N° 358/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/12/2025
EMENTA
- “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO INTERSETORIAL E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA ALTA/SC.”
Integra da norma
