Decreto Executivo 194/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 13/08/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JESSICA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma DECRETO-N°-194.2024.pdf