Legislação











Lei Ordinária 229/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 229/1993
Data da Publicação: 26/11/1993

Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº 465/2001 DE 21/03/2001. Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas do município em propriedades particulares.

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Decreto Executivo 140/1993
Decreto Executivo

Número/Ano: 140/1993
Data da Publicação: 26/11/1993

Ementa: Dispõe sobre homologação do processo licitatório nº 027/93 - adjudica o objeto da licitação modalidade convite nº 064/93 para o proponente vencedor e dá outras providências.

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Decreto Executivo 139/1993
Decreto Executivo

Número/Ano: 139/1993
Data da Publicação: 26/11/1993

Ementa: Dispõe sobre homologação do processo licitatório nº 024/93 - adjudica o objeto da licitação modalidade concorrência nº 012/93 para o proponente vencedor e dá outras providências.

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Lei Ordinária 224/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 224/1993
Data da Publicação: 23/11/1993

Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº 465/2001 DE 21/03/2001. Dispõe sobre isenção de horas máquinas de serviços de terraplenagem para construção de galpões de fumo.

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