Legislação


















Decreto Executivo 011/1994
Decreto Executivo

Número/Ano: 011/1994
Data da Publicação: 27/01/1994

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra com 2.430, 40m² registrado sob matrícula 4561, de propriedade de Laurindo Santoro, destinada ao município de Serra Alta.

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Decreto Executivo 009/1994
Decreto Executivo

Número/Ano: 009/1994
Data da Publicação: 13/01/1994

Ementa: Homologa processo licitatório nº 032/94, adjudica o objeto da licitação, modalidade convite nº 002/94 para o proponente vencedor e dá outras providências.

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Decreto Executivo 010/1994
Decreto Executivo

Número/Ano: 010/1994
Data da Publicação: 13/01/1994

Ementa: Homologa processo licitatório nº 033/94, adjudica o objeto da licitação, modalidade convite nº 003/94 para o proponente vencedor e dá outras providências.

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