Proteção em Situações de Emergência e Calamidade Pública

O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências é um serviço de proteção especial do SUAS para enfrentamento de situações de Calamidades Públicas e Emergências reconhecidas pelo Ministério da Integração. O objetivo do serviço é assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a esses eventos.

Ler mais

Agendamento de Atendimento no INSS

O INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social exerce a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores.

Ler mais

LA – Liberdade Assistida

A Liberdade Assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é destinada aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. 

Ler mais

PSC – Prestação de Serviço à Comunidade

É concedido ao apenado com condenação judicial a Prestação de Serviços à Comunidade, ou seja, o desenvolvimento de serviços gratuitos à comunidade, em hospitais, entidades de assistência e programas para a comunidade. 

Ler mais

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. O serviço é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.

Ler mais

PAIF – Proteção e Atendimento Integral das Famílias

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral das Famílias – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Ler mais

Proteção para Pessoas com Deficiência e Idosos

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosos tem por finalidade garantir direitos e previnir agravos de situações de vulnerabilidade sociais quem possam provocar a fragilização ou o rompimento de vínculos familiares e sociais de usuários.

Ler mais

Política de Atendimento ao Idoso

A política de atendimento à pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso e o conjunto de ações disponibilizadas pelo Poder público para garantia de uma melhor qualidade de vida, com encontros mensais nas comunidades do interior e da sede do município, com atividades diversificadas em todas as políticas públicas do Município.

Ler mais