Cadastro de Fornecedores
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Tem por objetivo receber as inscrições de novos fornecedores e promover a atualização daqueles fornecedores já inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores Municipais, que tenham interesse em fornecer materiais e bens de consumo, manutenção e de investimento, duráveis ou não, bem como aqueles que são especializados na execução de obras e serviços, inclusive de publicidade, para fins de habilitação em qualquer modalidade de Licitação e/ou Contratação.
Os mesmos deverão requerer junto ao Setor de Licitações em horários de expediente sua inscrição no Cadastro Municipal de Fornecedores.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
Anualmente o Município publicará Edital de Chamamento de Fornecedores para inscrição de novos fornecedores e atualização de cadastro, informando o objetivo, documentação, prazos e validades.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 01 dia
Micheli Santoro Bittarello
compras@serraalta.sc.gov.br
Horário de atendimento: Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Avenida Dom Pedro II, 830, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Setor de Licitações e Contratos do Município com a documentação necessária e solicitar o cadastro.2
Aguardar a análise dos documentos e realização do cadastro.3
Emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor | R$ Gratuito, |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm |
Outras Exigências
- Quando se tratar de cadastro de PESSOAS FÍSICAS a documentação será reduzida.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com suas alterações | Cópia autenticada | 1 |
| Registro comercial, no caso de empresa individual | Cópia autenticada | 1 |
| Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício | Cópia autenticada | 1 |
| Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País | Cópia autenticada | 1 |
| Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ | Original | 1 |
| Prova de inscrição no Cadastro Estadual de contribuintes (Inscrição Estadual) | Original | 1 |
| Certidão Conjunta Negativa Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social | Original | 1 |
| Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes (Alvará Municipal) | Cópia autenticada | 1 |
| Certidão Negativa Relativo a Débitos Estaduais | Original | 1 |
| Certidão Negativa de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do licitante | Original | 1 |
| Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS) | Original | 1 |
| Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) | Original | 1 |
| Certidão Negativa de Recuperação Judicial (falência ou concordata) | Original | 1 |
| Certidão negativa de execução judicial e protestos | Original | 1 |
| Registro ou inscrição da EMPRESA na respectiva entidade profissional competente (CREA, CAU, OAB, CRO, CRM, CRC, etc...) quando for o caso | Original | 1 |
| Registro ou inscrição do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, na respectiva entidade profissional competente, quando for o caso | Original | 1 |
| Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social | Cópia autenticada | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Licitações e Contratos -
- Avenida Dom Pedro II, 830 - Centro
- 49 3364-0092 - Principal
- compras@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
