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DECRETO Nº 049/2026

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 23/02/2026

EMENTA

“DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGUSTINHO BRANCO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

049.2026-DECRETO-DE-23-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf