Decreto Executivo 385/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEI PRIMEIROS PASSOS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma