Portaria Executiva 190/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 04/12/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-190.2023.pdf
