Portaria Executiva 153/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 25/08/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-N°-153.2023-DE-24-DE-AGOSTO-DE-2023.pdf
