PSC – Prestação de Serviço à Comunidade

É concedido ao apenado com condenação judicial a Prestação de Serviços à Comunidade, ou seja, o desenvolvimento de serviços gratuitos à comunidade, em hospitais, entidades de assistência e programas para a comunidade. 


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 01 semana
Liane Teresinha de Almeida

social@serraalta.sc.gov.br
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496, Centro
89871-000

Passo a Passo

1

Recebimento do Fórum de oficio e formulários da PSC

2

Contato com o Apenado (eles procuram a secretaria)

3

Entrevista com o apenado sobre horários de trabalho e horários que pode prestar o serviço

4

Encaminhamento PSC ao departamento determinado

5

O apenado presta as horas sob a fiscalização do responsável pelo Departamento determinado

6

Mensalmente assistente social encaminha relatório e relação das horas prestadas de cada apenado para o Fórum

Custos
Nome Valor
Valor R$ Gratuito,

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Ofício do FórumOriginal1
Cadastro da PSCOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Assistência Social -
  • Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
  • (49) 3364-0073 - Principal
  • social@serraalta.sc.gov.br
  • (49) 3364-0073 - Principal
  • cras@serraalta.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos