Solicitação de Serviços de Máquinas – Açudes
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviços de destinado para abertura e limpeza de açudes.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 60 dias
Amauri Nemerski
tributos@serraalta.sc.gov.br
Horário de atendimento: Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Avenida Dom Pedro II, 830, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Setor de Tributação com a documentação necessária e solicitar o serviço.2
Após a realização do serviço, comparecer ao Setor de Tributação retirar a GUIA para pagamento do serviço.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Serviço Hora Máquina | R$ Valor conforme Lei Municipal nº, 465/2001 e Decreto de correção pelo IGP-M, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Apresentação | 1 |
| CPF | Apresentação | 1 |
| Certidão Negativa de Débitos Municipais | Apresentação | 1 |
| Licença Ambiental | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 465/2001
Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas em propriedades particulares mediante o pagamento de preço público e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 1013/2014
Dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo Agropecuário e revoga a Lei 880/2011 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 1080/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE IMPLANTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AGROPECUÁRIO
-
Decreto Executivo 003/2019
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE HORA MÁQUINA, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 465/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos -
- Rua Duque de Caxias, 811 - Centro
- (49) 98825-5701 - Celular
- tributos@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
