Lei Complementar 019/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 30/10/2014
EMENTA
- Altera os anexos I, III, IV, da Lei Complementar 684/2005 e Lei Complementar 18 e apenas no que diz respeito ao cargo de agente comunitário de saúde e altera o plano de cargos dos agentes comunitários de saúde pública de acordo com a lei federal 12.994/2014, e dá outras providências.
Integra da norma