DECRETO Nº 188/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 30/07/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INGRID CRISTINA RAUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma DECRETO-N-188.2026.pdf
