Portaria Executiva 214/2025 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2025 Data da Publicação: 10/12/2025 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma PORTARIA-No-214_2025-DE-10-DE-DEZEMBRO-DE-2025.pdf
