Portaria Executiva Portaria Executiva 228/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 26/12/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2558010_PORTARIA_2282022.pdf