Portaria Executiva Portaria Executiva 221/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 14/12/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2558004_PORTARIA_2212022.pdf