Portaria Executiva Portaria Executiva 176/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 21/11/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2557900_PORTARIA_1762022.pdf