Portaria Executiva Portaria Executiva 166/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 24/10/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2557876_PORTARIA_1662022.pdf