Decreto Executivo Decreto Executivo 341/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 16/12/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE PREGOEIRO SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2557126_DECRETO_3412022.pdf