Decreto Executivo 326/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/12/2022
EMENTA
- “FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DO CATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma