Portaria Executiva Portaria Executiva 111/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 10/04/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556450_PORTARIA_N_1112023_DE_04_DE_ABRIL_DE_2023.pdf