Portaria Executiva Portaria Executiva 082/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 20/02/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556382_PORTARIA_N_0822023_DE_17_DE_FEVEREIRO_DE_2023.pdf