Portaria Executiva Portaria Executiva 081/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 17/02/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556381_PORTARIA_N_0812023_DE_16_DE_FEVEREIRO_DE_2023.pdf