Portaria Executiva Portaria Executiva 013/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 11/01/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556241_PORTARIA_N_0132023_DE_10_DE_JANEIRO_DE_2023.pdf