Decreto Executivo 129/2023

EMENTA

• “REVOGA O DECRETO Nº 183/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”