Decreto Executivo 

Decreto Executivo 109/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/03/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SIMONE BALBINOT DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma